O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um novo material orientativo sobre o Capítulo 1.5 da NR-1, trazendo esclarecimentos importantes sobre a gestão de riscos ocupacionais, especialmente no que se refere aos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

O conteúdo reforça um ponto cada vez mais central nas discussões sobre saúde no ambiente profissional: cuidar da saúde mental no trabalho exige olhar para as condições, relações e formas de organização do trabalho e não apenas para o indivíduo.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o trabalho desenvolvido pelo Instituto ConsCiência, que atua na promoção da saúde social, na prevenção do assédio e na construção de ambientes organizacionais mais humanos, saudáveis e sustentáveis.

O que o MTE esclarece sobre os riscos psicossociais

Segundo o documento publicado pelo MTE, todas as empresas devem incluir a identificação e avaliação dos fatores de risco psicossociais no processo de gestão de riscos ocupacionais, dentro da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17 e integrada ao GRO da NR-1.

Na prática, isso significa que questões como pressão excessiva, relações de desrespeito, sobrecarga, isolamento, insegurança e formas de organização do trabalho também precisam ser observadas como fatores que impactam diretamente a saúde dos trabalhadores.

O documento reforça ainda que a gestão de riscos ocupacionais deve ser contínua, indo além da produção de documentos formais. A efetividade das medidas adotadas, a coerência com a realidade do trabalho e a participação dos trabalhadores passam a ter papel fundamental nesse processo.o a discussão sobre saúde mental, relações de trabalho e prevenção do sofrimento no ambiente profissional.

Saúde mental não se limita ao indivíduo

Outro ponto importante destacado pelo MTE é que a avaliação dos riscos psicossociais não se confunde com exames médicos periódicos ou diagnósticos clínicos individuais.

O foco está nas condições de trabalho e na forma como o trabalho é organizado.

Essa abordagem amplia a discussão sobre saúde mental e se conecta diretamente ao conceito de saúde social desenvolvido pela pesquisadora Profa.Dra. Lis Soboll e pelo Instituto ConsCiência, que compreende que o adoecimento também está relacionado à qualidade das relações, ao pertencimento, ao respeito e às experiências vividas dentro das organizações.

O trabalho do Instituto ConsCiência na prevenção e no cuidado

Ao longo dos últimos anos, o Instituto ConsCiência vem atuando justamente no fortalecimento dessa cultura de prevenção e cuidado dentro das instituições.

Formações de multiplicadores do cuidado, debates sobre saúde social, prevenção do assédio e desenvolvimento de protocolos institucionais são algumas das iniciativas que dialogam diretamente com os desafios apontados pelo MTE.

A publicação também reforça que não existe uma ferramenta única obrigatória para avaliação dos riscos psicossociais. As empresas podem utilizar diferentes metodologias, desde que tecnicamente fundamentadas e alinhadas à realidade das atividades desenvolvidas.

Nesse contexto, abordagens participativas, escuta qualificada, observação das atividades e fortalecimento das relações passam a ser elementos fundamentais para compreender os riscos presentes no ambiente de trabalho.

Um movimento que vai além da norma

Mais do que atender exigências regulatórias, o avanço das discussões sobre riscos psicossociais representa uma mudança importante na forma como o trabalho é compreendido dentro das organizações.

O tema evidencia que saúde mental não pode ser tratada apenas como responsabilidade individual, mas como resultado das relações, da cultura institucional e das condições concretas de trabalho.

Ao reforçar a necessidade de prevenção contínua, participação coletiva e análise da organização do trabalho, o documento do MTE aponta para um caminho cada vez mais alinhado à construção de ambientes profissionais mais humanos, seguros e sustentáveis.

O conteúdo completo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre os fatores de risco psicossociais na NR-1 está disponível no site oficial do MTE. Vale a leitura para compreender os impactos e responsabilidades relacionados à gestão da saúde no trabalho: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-publica-guia-de-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1