A Convenção 190 da OIT é aprovada pela Câmara dos Deputados em um avanço importante na prevenção e no enfrentamento da violência e do assédio no mundo do trabalho. Em 1º de setembro de 2026, o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, que trata da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A votação ocorreu de forma simbólica. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a redação final do projeto, apresentada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT/RJ). O texto tem origem na Mensagem nº 86/2023, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para apreciação da Convenção.
O que estabelece a Convenção 190 da OIT?
A Convenção 190 da OIT estabelece normas para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo situações relacionadas a gênero.
O documento considera como violência e assédio comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças desses comportamentos, que causem ou possam causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos.
Além disso, o texto prevê que os Estados-membros adotem medidas legislativas, políticas e outras ações para prevenir e combater essas situações. Também estabelece a promoção da igualdade e da não discriminação no emprego e na ocupação.
Proteção alcança diferentes relações de trabalho
Outro aspecto importante está na abrangência da proteção prevista pela Convenção.
Ela contempla trabalhadores assalariados e outras pessoas presentes no mundo do trabalho, como trabalhadores autônomos, estagiários, aprendizes, voluntários, pessoas que tiveram o vínculo de emprego encerrado e candidatos a emprego.
A proteção também alcança pessoas que exercem funções de empregador.
Dessa forma, a Convenção considera a diversidade de relações existentes no mundo laboral ao estabelecer diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência e do assédio.
Um avanço na prevenção e no enfrentamento do assédio
A aprovação do PDL 997/2026 pela Câmara representa um avanço na discussão sobre como prevenir e enfrentar situações de violência e assédio nos ambientes de trabalho.
Além de reconhecer que essas situações podem produzir diferentes tipos de danos, a Convenção 190 da OIT reforça a importância de medidas voltadas à prevenção.
Para as organizações, essa discussão também chama atenção para a necessidade de construir ambientes de trabalho baseados no respeito, na dignidade e na valorização das pessoas.
Prevenir a violência e o assédio exige políticas e medidas institucionais capazes de reconhecer e enfrentar comportamentos e práticas que não devem ser naturalizados nas relações de trabalho.
A aprovação na Câmara representa uma etapa importante desse processo e amplia, no Brasil, o debate sobre a construção de ambientes de trabalho livres de violência e assédio.
Referência
SINDIRECEITA. Câmara aprova ratificação da Convenção 190 da OIT, que garante ambiente de trabalho livre de violência e assédio. Publicado em 2 set. 2026. Atualizado em 18 set. 2026.
